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O Exmo. sr. Presidente da Itália, Sergio Mattarella,  assinou um decreto que prevê novas medidas orçamentárias para 2025 que afetam diretamente os brasileiros que desejam fazer sua cidadania via Tribunais italianos. (judicial, materna...)

A proposta orçamentária ( Manobra Orçamentária 2025 ) , assinada em 23/10/2024, nesta quarta-feira, pelo Presidente da República Exmo.sr. Sergio Mattarella, prevê um aumento na contribuição para os processos de cidadania italiana via judicial, passando a custar o valor  de 600 euros por requerente.

Esta nova proposta, que ainda precisa ser discutida e aprovada no Parlamento, poderá aumentar em muito o custo dos requerimentos de reconhecimento da cidadania italiana.

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Significativo aumento nas taxas

Atualmente, um processo de cidadania através dos Tribunais italianos, tem um custo de 545 euros por ação, ou seja,  independente do número de requerentes. Isso reflete diretamente na vantagem em se fazer uma via Judicial em família, barateando o custo que é dividido entre os requerentes.

No entanto, com esta nova proposta, o Exmo. Sr. Presidente Sergio Mattarello propõe  no artigo 106: “Para os litígios relativos ao reconhecimento da arte da cidadania italiana , a contribuição devida é de 600 euros. A contribuição é devida a cada recorrente, ainda que o pedido seja apresentado conjuntamente no mesmo processo.”

Qual será o impacto desta medida?

Com esta mudança nas taxas, poderá ocorrer uma diminuição na procura por processos via Tribunais, uma vez que além da taxa por requerente, existem ainda os custos advocatícios e outros relacionados à toda a documentação que precisa ser apresentada para o processo.

Citemos como exemplo uma família composta de 10 pessoas, o valor a ser pago somente com as custas judiciais para o Tribunal poderia chegar a mais de 36.000 euros.

Este aumento só vem a refletir o que vimos observando a cada ano: barreiras que visam difucultar o acesso à cidadania italiana.

Próximos passos no Parlamento

Ainda que  o decreto tenha sido assinado pelo Exmo. Sr. Presidente Sergio Mattarella, a proposta de lei ainda será discutida no Parlamento italiano, onde poderão ser sugeridas alterações.

Estão previstas discussões para começar em 28 de outubro e eventuais alterações serão apresentadas até 10 de novembro.

Entretanto, existem receios de que o texto original seja mantido, havendo já fortes indícios de que o governo pretende continuar com estas novas austeras medidas. Assim, voltamos a discussao agora para a tentativa de redução do valor desta tarifa, diga-se de passagem, absurda, proposta.

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