Novo Código da Estrada 2024: é lei, as novas regras

 

O Ministro das Infraestruturas e Transportes, Matteo Salvini, anunciou a introdução de novas regras no Código da Estrada 2024, a fim de promover maior segurança rodoviária .

Após aprovação pela Câmara com 163 votos a favor no dia 27 de março, na quarta-feira, 20 de novembro, no salão do Palazzo Madama, o projeto foi aprovado com 83 votos a favor, 47 contra e uma abstenção.

O novo código da estrada entrará em vigor 15 dias após a publicação no Diário da República , última etapa após a assinatura do Presidente da República. 

O Novo Código da Estrada 2024 prevê  novas restrições  relativamente à utilização de telemóveis durante a condução, aos níveis de álcool e drogas, à utilização de bicicletas e trotinetes e à utilização de radares de velocidade de forma justa.

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Quando entrará em vigor o novo Código da Estrada 2024?

A reforma do Código da Estrada foi aprovada pelo Senado na quarta-feira, 20 de novembro.

A medida, que já recebeu luz verde da Câmara, tornou-se, portanto, definitiva. 

O Código da Estrada 2024 entrará em vigor após a assinatura do Presidente da República e depois de publicado no Diário da República e decorridos os 15 dias de ausência de lei .

O Ministro Salvini espera que entre em vigor até o Natal.

                                              

Quando o novo Código da Estrada entrar em vigor, será retroativo?

As alterações ao código da estrada não se aplicam ao passado e por isso não terão valor retroactivo .

As novas sanções referir-se-ão apenas a factos apurados e contestados após a publicação da reforma do Novo Código da Estrada 2024 no Diário Oficial e à chamada vacatio legis de 15 dias a contar da publicação.

Assim, por exemplo, uma pessoa que já passou pelo radar em alta velocidade antes da entrada em vigor das novas sanções não poderá sofrer o tratamento mais desfavorável mesmo que a multa ainda não lhe tenha sido notificada. Será feita referência ao dia em que a infração foi cometida e será verificado se a partir dessa data a reforma já era lei ou não.

                                                                       

Novo Código da Estrada 2024: o que muda, as novas regras             

                                          

Prisão perpétua da carta de condução: suspensão e cassação, o que são e quando produz efeitos?

Uma das principais novidades é a introdução no novo Código da Estrada 2024 da prisão perpétua da carta para quem conduz sob efeito de drogas e comete crimes gravíssimos enquanto conduz, por exemplo não parar após um acidente.

Haverá também cursos de educação para o trânsito nas escolas secundárias que darão direito a dois pontos extras na carteira de habilitação.

Haverá suspensão da carta de 7 a 15 dias para quem infringir o Código da Estrada em 2024 e dedução de 20 pontos para as seguintes infrações: ultrapassar limites de velocidade (entre 10 e 40 km/h), ultrapassar semáforos com sinal vermelho, inversão de marcha em locais proibidos, ultrapassagens proibidas ou à direita, não cedência de passagem, incumprimento da paragem do agente de trânsito, incumprimento da distância de segurança, circulação trânsito na contramão e infrações de trânsito nas rodovias.

Além disso, outras infrações para as quais a licença é temporariamente suspensa são: não uso de capacete ou uso irregular de capacete a bordo de ciclomotores e veículos motorizados; falha ou utilização irregular de sistemas de retenção (ou seja, os suportes para manter as cadeiras infantis imóveis e seguras) e dispositivos anti-abandono; uso de telefones celulares ou outros dispositivos enquanto dirige.

Em caso de infrações muito graves e reiteradas, a licença pode ser cassada definitivamente e, em caso de acidente, os dias de suspensão são duplicados. RãttÎ×RãttÎ×RãttÎ×

Na verdade, um condutor que tenha menos de 20 pontos e seja sancionado por utilizar smartphones ou outros dispositivos eletrónicos poderá estar sujeito a suspensão dupla, curta e ordinária. 

                 

Novo código da estrada 2024: dirigir embriagado

No Código da Estrada, aprovado pela Câmara, que entrará em vigor em breve, existem leis precisas relativamente a quem conduz alcoolizado com tolerância zero .

Com efeito, se o nível de álcool no sangue estiver entre 0,5 e 0,8 gramas por litro, a multa será entre 573 e 2.170 euros, com suspensão da licença de 3 a 6 meses, porém, se o nível de álcool no sangue estiver entre 0,8 e 1,5 grama por litro, você é punido com pena dupla, reclusão e pecuniária (prisão até 6 meses e multa de 800 a 3.200 euros) e suspensão da licença de 6 meses a um ano.

Por último, se a taxa de alcoolémia for superior a 1,5 gramas por litro, a contravenção é punida com pena privativa de liberdade e pecuniária (detenção de 6 meses a um ano e multa de 1.500 a 6.000 euros) e suspensão da carta de condução de um ano. a dois anos. 

Todos os casos de condução em estado de embriaguez implicam a dedução de 10 pontos na carta de condução.

Além disso, o Código da Estrada prevê a proibição absoluta do consumo de álcool antes de se sentar ao volante e, para os chamados “bêbados reincidentes”, a obrigação de ter um bloqueio de álcool no carro .

Mas, o que é bloqueio de álcool?

A trava de álcool é um dispositivo que impede a partida do carro em caso de estado de embriaguez que funciona como um bafômetro.

Mais precisamente, assim que ele se sentar, o motorista do carro terá que soprar no aparelho e caso a trava de álcool detecte nível elevado de álcool no sangue, bloqueará a partida do carro até que o valor retorne abaixo dos limites estabelecidos .

Este sistema já foi apresentado em 2020 pelo CNEL e já foi testado em vários países europeus, onde também é obrigatório para veículos pesados.

Caso o teste seja positivo, a licença será revogada imediatamente e posteriormente também proibida a obtenção da licença por três anos . 

               

Novo código da estrada 2024: dirigir sob o efeito de drogas

No Novo Código da Estrada 2024 também estão previstas alterações para a condução sob efeito de drogas .

Para aqueles que forem encontrados dirigindo drogados, não precisarão mais necessariamente estar em estado de alteração psicofísica, mas bastará que apresentem resultado positivo nos testes de saliva para que a licença seja cassada e não será possível para obter um novo antes de 3 anos .

Os policiais poderão realizar uma amostra de saliva diretamente no local de controle, de acordo com métodos que serão estabelecidos por portarias específicas do Ministério do Interior e caso isso não seja possível, os policiais poderão acompanhar o motorista até instalações de saúde fixas ou móveis, públicas ou credenciadas, para amostragem.

Se o resultado for positivo, mas os resultados dos testes realizados pelos laboratórios credenciados ainda não estiverem disponíveis, a polícia ainda poderá retirar a licença.

 

Novo código da estrada 2024: excesso de velocidade e penalidades

No projeto de lei do Novo Código da Estrada 2024 existe a hipótese de utilização de controlos remotos para multar quem não dá prioridade a peões e ciclistas, quem estaciona em lugares reservados a transportes públicos, polícia, bombeiros, serviços de emergência, resgate, veículos elétricos e carga-descarga.

Por excesso de velocidade, a multa varia entre 173 e 694 euros entre 10 km/h e 40 km/h de ultrapassagem dos limites, mas se a infração for cometida dentro de área urbanizada e pelo menos duas vezes no período de um ano, a multa sobe entre 220 e 880 euros e a carta de condução fica suspensa por quinze a trinta dias.

Além disso, existe a possibilidade de as sanções serem aumentadas em alguns casos, como o estacionamento em parques de estacionamento para pessoas com deficiência (a multa será de 330 a 990 euros) e em corredores ou paragens de autocarros (multa de 165 a 660 euros).

Por proposta dos autarcas, as multas por excesso de velocidade aumentam, podendo atingir os 1.084 euros, com suspensão da licença de 15 a 30 dias para quem ultrapassar os limites duas vezes por ano na cidade.

                    

Novo código da estrada 2024: bicicletas

O novo Código Rodoviário para Bicicletas de 2024 oferece mais garantias para proteger os ciclistas .

Principalmente no caso de ultrapassagem , a obrigação é manter uma distância de pelo menos um metro e meio quando qualquer veículo ultrapassar uma bicicleta, sempre que as condições da estrada o permitam.

As ciclovias serão regulamentadas por decreto do Ministro das Infraestruturas e Transportes, mas não haverá linha de paragem para bicicletas mais à frente do que para automóveis.

Por fim, é bom lembrar que a potência máxima do motor da bicicleta elétrica não deve ultrapassar 250 Watts enquanto a velocidade máxima não deve ultrapassar 30 km/h .

                  

Código da Estrada 2024: scooters elétricas

No Código da Estrada 2024 também existem novas regras para trotinetes elétricas.

Na verdade, estes são obrigados a estar equipados com seguro obrigatório, matrícula e indicadores , de forma a garantir maior segurança aos seus utentes e demais utentes da estrada.

Além disso,  o uso de capacete será obrigatório  para quem estiver a bordo das scooters, tanto para adultos como para menores, a fim de evitar lesões graves em caso de acidente. Para tal será também obrigatória a aposição de uma marca de identificação adesiva, não removível e impressa pelo Instituto Estadual de Impressão (uma placa).

Para quem viaja sem seguro há uma multa de 100 a 400 euros, enquanto para quem utiliza uma scooter sem setas e freios nas duas rodas, a multa varia entre 200 e 800 euros.

Está também prevista uma proibição geral de estacionamento de scooters nos passeios e, para as alugadas nas cidades, terão de estar equipadas com um mecanismo que as bloqueie automaticamente caso saiam das zonas permitidas.

Estes, portanto, só poderão circular em vias urbanas ( proibição de saída de zonas residenciais ) com limite de velocidade de 50 km/h e não mais em ciclovias e zonas pedonais.

                

Novo código da estrada 2024: Radares de velocidade

Os radares de velocidade , com as novas regras do código de trânsito, poderão apurar simultaneamente múltiplas infrações como ultrapassagem de limites e falta de inspeção.

Salvini manifestou o desejo de acabar com os detectores de velocidade utilizados pelos municípios para arrecadar dinheiro e, assim, evitar o uso de instrumentos de detecção de velocidade não aprovados.

O objetivo destas novas regras do Código da Estrada 2024 é a uniformização das regras sobre a utilização de radares de velocidade a nível nacional para garantir uma maior transparência e coordenação na sua aplicação e, portanto, que sejam percebidas como ferramentas úteis e necessárias para a segurança rodoviária, e não como fonte de receita.

As novas regras para radares de velocidade , publicadas em decreto no Diário da República e que entraram em vigor em 28 de maio de 2024, prevêem que os mesmos só podem ser posicionados em zonas com elevado índice de sinistralidade, impossibilidade documentada ou dificuldade de proceder a reclamações imediatas com base nas condições estruturais e não será possível instalar dispositivos de detecção mesmo em estradas com um limite de velocidade 20 km/h inferior à velocidade máxima geral.

Portanto, são proibidos radares abaixo de 50 por hora na cidade , nas vias urbanas, chamadas de zonas 30, e nas vias extraurbanas abaixo de 90 por hora .

Portanto, no segundo caso, se a obrigação for percorrer aquele trecho a 90 km/h ou menos, os prefeitos não poderão instalar radares para controle eletrônico de velocidade.

Além disso, se você receber múltiplas multas por radares de velocidade no mesmo trecho da via, no período de uma hora e sob jurisdição do mesmo órgão, pagará apenas uma multa: a mais grave acrescida de um terço, se for mais favorável .

Além disso, o radar de velocidade deve estar bem sinalizado com uma sinalização a pelo menos um quilômetro de distância do próprio dispositivo .

Outra novidade é que as fotos, que normalmente acompanhavam a multa de radar de velocidade , e que de fato constituíam fonte de prova de infrações ao código da estrada, foram enviadas primeiro para a residência do proprietário do veículo. Agora isso não acontecerá mais porque as multas e os respectivos boletins de ocorrência continuarão a chegar às casas dos motoristas, mas sem fotos do veículo .

As fotos permanecerão guardadas pela autoridade e ficarão à disposição do motorista que poderá solicitá-las em caso de recurso de multa de radar de trânsito. Em qualquer caso, a privacidade deve ser garantida, portanto as fotos tiradas pelos radares devem ter os rostos obscurecidos ou irreconhecíveis, inclusive os de terceiros e placas de quaisquer outros veículos filmados.

Luz verde também para " barcavelox ", para detectar velocidade nos canais de Veneza.

                     

Novo código da estrada 2024: novas regras para novos motoristas

Também estão previstas restrições para novos condutores no Novo Código da Estrada 2024.

Na verdade, o prazo durante o qual um condutor recém-licenciado não poderá conduzir os automóveis mais potentes , ou seja, automóveis da categoria M1, será aumentado para 3 anos , em vez de um ano. A potência específica passou dos atuais 55 kW/t para 75 kW/t.

Assim, durante os primeiros três anos de acordo com o novo código da estrada, os novos condutores não poderão conduzir veículos motorizados (em geral) com potência superior a 75 kW/t e automóveis com potência máxima de 105 kW (142 CV), em vez de 70 kW.

Além disso, também há novidades em relação à folha rosa. Quem o obtiver só poderá praticar com qualquer pessoa que tenha ao seu lado os requisitos necessários depois de ter realizado exercícios em auto-estrada ou em estradas extraurbanas e à noite, com um instrutor qualificado e autorizado de uma escola de condução. escola.

Só após um número mínimo de horas de prática, que deverá ser estabelecido pelo Ministério dos Transportes, é que a escola de condução emitirá uma certificação específica. Quem não tiver certificação corre o risco de ser multado entre 430 e 1.731 euros, penalidade que também se aplicará a quem exercer a função de instrutor.

        

                             

Novo código da estrada 2024: uso de telefones celulares durante a condução

O Código da Estrada prevê multas maiores e controles mais rígidos para quem dirige no celular :

- retirada da licença por uma semana se o condutor tiver um número de pontos de licença superior a 10 mas inferior a 20, abaixo deste limite a licença será suspensa por 15 dias.

- De 250 a 1.697 euros e suspensão da carta de condução de 15 dias a 2 meses (hoje varia entre 165 e 660 euros) pela primeira infração.

- De 350 para 2.588 euros e suspensão da carta de condução de 1 a 3 meses e redução de 8 para 10 pontos em caso de reincidência.        

    

Novo código da estrada 2024: veículos motorizados

O novo Código da Estrada 2024 também prevê regras específicas para veículos automóveis . RãttÎ×RãttÎ×RãttÎ×

Em primeiro lugar, os condutores de ciclomotores e motociclos serão incluídos na lista de « utilizadores vulneráveis », juntamente com os peões, as pessoas com deficiência, os ciclistas e categorias semelhantes.

Além disso, quando o CdS entrar em vigor, os aspirantes a motociclistas autorizados a treinar para obter licenças das categorias AM, A1, A2 e A, munidos de folha rosa, não poderão, em caso algum, transportar passageiros .

No que diz respeito às novas sanções aos condutores de veículos automóveis, aqueles que ocupem os espaços reservados à paragem ou estacionamento de veículos para pessoas com deficiência, bem como os escorregamentos ou ligações entre os passeios, rampas ou corredores de trânsito e a via por eles utilizada os veículos estarão sujeitos ao pagamento de uma multa que varia entre o mínimo de 165 e o máximo de 660 euros.

              

Novo código da estrada 2024: 125 motos na autoestrada

O Código da Estrada 2024 prevê que os motociclos com motor de combustão com cilindrada não inferior a 120 cc ou com potência não inferior a 6 kW no caso de motor elétrico possam circular em autoestradas e principais vias extraurbanas . Tudo isso somente se o motorista for maior de idade.

Novo código da estrada 2024: abandono de animais

As penalidades também estão previstas no Código da Estrada para quem abandona um animal na rua .

O novo código prevê o aumento da pena em um terço no caso de o animal ser abandonado “na estrada ou nas suas imediações” e está prevista a suspensão da licença de seis meses a um ano “quando se verificar que o facto de constituir crime ter sido cometido através da utilização de veículos

Na verdade, quem deixar algum animal na rua corre o risco de até 7 anos de prisão se provocar um acidente de viação que resulte em mortos, feridos ou lesões pessoais graves ou muito graves. 

       

Novo código da estrada 2024: ZTL em áreas da UNESCO

Com o novo Código da Estrada, a ZTL será também introduzida nas áreas da UNESCO , com o objectivo de proteger áreas de particular importância cultural, paisagística ou naturalística protegidas pela UNESCO e torná-las cada vez mais acessíveis ao turismo. 

Fonte: www.rattiauto.it       

 

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Texto traduzido por: Paula Ruffo